Registro de Patente
Ter a patente de um produto é algo muito importante para qualquer inventor, pois é por meio desse documento que se pode comprovar a autoria de um determinado invento.
A patente dá respaldo jurídico para que o inventor possa assegurar seus ganhos sobre suas criações. É uma compensação sobre seu trabalho em criar algo que possa melhorar a vida das pessoas.
Quando um produto é patenteado ele não pode ser copiado e reproduzido sem a autorização do inventor. Neste sentido, o criador pode firmar um bom acordo para ganhar royalties mesmo que outras empresas fabriquem e comercializem seus produtos.
Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, que tenha inventado uma tecnologia ou um produto deve patentear sua invenção para protegê-la. No Brasil, o órgão responsável pelo processo é o INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual.
O que é uma patente
Patente é um documento formal, um título de propriedade que é concedido pelo Estado, por um determinado período, por meio do qual se conferem e reconhecem os direitos de propriedade e de uso exclusivo para uma invenção.
Existem 2 tipos de patentes no Brasil:
Patente de Invenção (PI): é concedida a produtos ou processos que observem 3 requisitos: seja inventivo, inovador e ser aplicável industrialmente. A patente possui validade de 20 anos.
Patente de Modelo de Utilidade (MU): concedida para objetos de uso prático, de aplicação industrial, mas para se encaixar como modelo de utilidade, é necessário que tenha sido modificado de forma a aprimorar o seu uso ou fabricação. A validade desta patente é de 15 anos.
Como é solicitada a obtenção de uma patente
Primeiro, é preciso saber se a sua invenção pode ser patenteada. Como assim?
O artigo 10 da Lei nº 9.279/96 estabelece o que não pode ser patenteado.
Métodos matemáticos, teorias científicas, métodos cirúrgicos, seres vivos, processos biológicos naturais são alguns exemplos de itens que não são patenteáveis. Outros itens como obras literárias, artísticas, softwares também não são patenteáveis e contam com legislação específica para proteger de outras maneiras.
Após verificar que sua invenção é patenteável, é preciso que ela se enquadre em outros requisitos. A invenção precisa ser NOVIDADE, ser considerada ATIVIDADE INVENTIVA e ter APLICAÇÃO INDUSTRIAL.